Lei regula regras para o mercado de carnes exóticas

| 20 de set de 2015
| Por Natali Manzzatto

Coocrijapan — Cooperativa de Criadores de Jacaré do Pantanal
(Foto: Reprodução/Efetur)
O brasileiro está variando o consumo suas opções quando o assunto é carne, está saindo do tradicional para experimentar as carnes exóticas. O IBAMA tem uma lista de exigências para criação de animais silvestres. O Decreto nº 6.514, pede o registro e o recadastramento dos empreendimentos e o cumprimento integral dos Acordos de Cooperação Técnicos de repasse e gestão dos recursos da esfera federal para a estadual. Nem todos os criadouros seguem as leis, e alguns comerciantes optam por criar e vender ilegalmente.

Em janeiro de 1967 a lei nº 5197 proibiu a caça de animais silvestre no Brasil, e cinco anos depois, a lei (9.605/98) “Crimes ambientais ou Leis da Natureza”, como podem ser chamadas, que proibi a comercialização dos animais e produtos de criadouros que não tem licenciamento. Segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), os animais aprendidos durante a fiscalização podem voltar para natureza, mas é necessário fazer exames para saber suas condições de adaptação.

Açougue especializado em carnes exóticas localizado no Mercado Municipal Paulistano , em São Paulo/SP
(Foto: Reprodução/Leonardo Andreucci)

O que preocupa os ambientalistas e defensores dos animais, são os abates clandestinos e domésticos, matando os animais de forma cruel. E alguns defensores da causa são contra consumo de qualquer tipo de carne. “Enquanto a lei proíbe o abate de animais na natureza, o Ibama aprova abatedouros, um estímulo ao mercado clandestino”, afirma Franklin de Oliveira, Núcleo Fauna e Defesa dos animais, em entrevista para o programa Hoje em Dia (Rede Record). “Ele e outros tentam reverter essa resolução partida do Conselho Nacional de Meio Ambiente”, afirma.

A legislação aplicada para prática dos crimes relacionados ao meio ambiente é a lei 9.605/98. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê como ato ilícito administrativo e criminoso comércio ilegal de animais”.

Este é um dos dos textos da
Série Carnes exóticas
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